Em entrevista à GloboNews, nesta terça-feira
(23), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a atual política de definição
de preços de derivados de petróleo da Petrobras, segunda a qual o preço de
produtos como a gasolina, o gás de cozinha e o óleo diesel estão atrelados ao
dólar e ao valor internacional do barril de petróleo. Para superar esse modelo,
o parlamentar sergipano defendeu a tramitação do Projeto de Lei 1.472/2021, que
estabelece parâmetros para definição dos produtos derivados de petróleo no
Brasil.
“A necessidade de redefinir regras para
estabelecer preço de combustíveis é algo urgente para a economia brasileira.
Veja, nós não estamos falando em controlar preço, mas em estabelecer diretrizes
que vão conformar o preço dos derivados de petróleo no Brasil. E isso significa
criar uma banda de variação de imposto de acordo com o preço do petróleo
internacional, para que o nosso petróleo não seja só exportado e depois
importemos de volta gasolina, óleo diesel, gás, e as nossas refinarias possam
trabalhar no máximo da sua capacidade”, afirmou.
O projeto de Rogério Carvalho será alvo
de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal ainda
nesta terça-feira (23) e tem votação prevista para o próximo dia 30. Projeções
apontam que, se aprovada a iniciativa do petista, o preço do litro da gasolina
na bomba poderia alcançar valor em torno de R$ 5 e o do gás de cozinha de R$
65, uma redução de 25% em relação aos valores médios atuais.
Durante a entrevista, o senador afirmou
que a paridade internacional do preço de petróleo no Brasil faz com que esses
produtos representem pelo menos quatro pontos percentuais da inflação, que vai
chegar aos 12% no acumulado de 12 meses, o que, segundo ele, é muito alto e
aumenta a taxa de juros. “Nós temos capacidade de refino para produzir toda
gasolina aqui, quase todo gás, uma parte significativa do óleo diesel, e nós
estamos pagando como se todo custo fosse em dólar. Então, nós estamos
dolarizando a economia brasileira, coisa que no governo do presidente Lula nós
fizemos um trabalho duríssimo para desdolarizar a economia e indexar a
economia, que foi outra luta dos últimos governos, que foi desindexar uma
economia que vinha de uma cultura de inflação”, explicitou.
Rogério Carvalho disse, ainda, que as
refinarias brasileiras estão com 30% da capacidade de produção ociosa. Por
isso, o projeto de autoria dele cria um imposto de exportação que varia de
acordo com o valor do preço do barril para garantir que o petróleo fique no
mercado interno e que haja estímulo para o refino no Brasil, garantindo para a
Petrobras um lucro acima de 50%. O recurso desse imposto irá para um fundo
específico, responsável por dar previsibilidade aos reajustes de preço dos
derivados de petróleo.
“A Dinamarca utiliza um sistema de
bandas parecido com o nosso e a Dinamarca, ao que me consta, é um país
capitalista, não controla preço de combustíveis, e nós não temos nenhuma
intenção de controlar preço de combustíveis, é estabelecer bandas, onde o preço
do combustível vai variar e definir como deve ser calculado o preço do
combustível e garantir que esse petróleo ao ser exportado, não seja exportado a
ponto de comprometer o próprio refino do país, o refino interno”, concluiu.
Projeto de Lei 1.471/2021
A proposta do senador Rogério Carvalho,
que cria as diretrizes para definição da composição dos preços dos derivados de
petróleo no Brasil, está no Projeto de Lei 1.471/2021. O projeto não adota
qualquer medida relacionada ao tabelamento ou controle de preços, mas propõe
uma regra de custos internos de produção, cotação internacional e custos de
importação.
Segundo a iniciativa do parlamentar sergipano,
o Poder Executivo regulamentará a utilização de bandas de preços para
estabelecer limites para a variação de preços. Também definirá a frequência dos
reajustes e mecanismos de compensação, evitando variações abruptas, limitando
os repasses dentro de determinado período.
Além disso, será criado um Fundo de
Estabilização, com a finalidade de estabilizar os preços dos derivados de
petróleo, reduzindo a volatilidade dos preços desses derivados. Esse fundo
receberá recursos provenientes de um imposto de exportação com alíquotas
progressivas a ser aplicado sobre o petróleo bruto e também recursos oriundos
da variação de preços em relação à banda.
