O
deputado estadual Paulo Júnior (PV) fez um aparte na sessão desta
terça-feira, 21, e criticou a portaria que entrou em vigor em outubro, a
qual possibilita aumento de quase 100% no valor final da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). O parlamentar informou que até setembro, mês anterior à
vigência da portaria, era possível adquirir CNH categorias A e B por até R$
2.300. Agora, esse valor chega a R$ 4.400.
“Como
pode o Detran determinar o preço mínimo que uma autoescola pode praticar?. Esse
tema é muito importante porque foi publicada uma portaria do Detran
regulamentando a cobrança dessas taxas e diz que as autoescolas que não se
adequarem, estarão ferindo o Código de Defesa do Consumidor. Temos informações
que a procura pela primeira habilitação já reduziu porque o custo praticamente
dobrou”, disse.
O
parlamentar informou que acionou sua assessoria jurídica para estudar uma
medida para suspender o efeito da portaria.
“Uma
habilitação de duas categorias custava 2.300 até setembro, agora, custa 4.400.
Enquanto isso, os servidores do Detran, maior órgão arrecadador do
estado, têm os menores salários entre os Departamentos de Trânsito do país.
Esse governo arrecada, arrecada e está sendo investido em turismo na Irlanda”,
finalizou.
