Na ação analisada pelos ministros, o PSOL pede ao tribunal que seja determinado ao governo federal a elaboração de um plano nacional para viabilizar "a superação das graves violações aos direitos fundamentais dos presos em todo o país, especialmente no que toca à redução da superlotação dos presídios, ao hiperencarceramento, à diminuição do número de presos provisórios e à adequação das instalações e alojamentos dos estabelecimentos prisionais aos parâmetros normativos vigentes".
A ação foi proposta em 2015. No mesmo ano, em decisão provisória, foi declarado pelo plenário do STF o "estado de coisas inconstitucional" nos presídios brasileiros. Os ministros entenderam que as unidades prisionais do país são parecidas com "masmorras medievais".
Em 2021, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, fez críticas às condições das prisões brasileiras e determinou uma série de providências para superar o cenário.
