Segundo informações do g1, o assunto começou a ser debatido pela Câmara na quarta (5). E a previsão é que a votação aconteça nesta quinta (6). O relator da reforma é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Além dessa proposta, ele apresentou a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.
É importante destacar que a cobrança desse novo imposto poderá ser executada ainda no período de transição da reforma.
Os itensainda não estão definidos e só devem ser regulamentados em uma lei complementar. Entretanto, bebidas alcoólicas e cigarros são citados frequentemente como exemplos de produtos que podem ser taxados de acordo com essa regra. Também não está claro se será uma lista taxativa, com todos os produtos considerados nocivos ou se o texto estará aberto à interpretação.
“Por exemplo, quando eu falo [nocivos] ao meio ambiente, o que é ao meio ambiente? Um carro vai ser sobretaxado porque é mais poluente. No seu ponto de vista, ele é poluente, mas no meu pode não ser. Então, vai começar alguns questionamentos que não deveriam ter”, frisou o advogado tributarista Luis Claudio Yukio.
Há ainda a possibilidade de inclusão de combustíveis fósseis, bebidas açucaradas e algumas categorias de pesticidas. Mas, para o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, os combustíveis fósseis não devem ser incluídos nessa lista. Isso porque grande parte da produção nacional é transportada por rodovias, principalmente por caminhões a óleo diesel. Segundo Faccio, a sobretaxação teria um impacto sobre o preço dos alimentos e demais produtos. "Vai gerar inflação, vai agregar valor a preço. Não conseguimos entender a possibilidade de existir combustível como sendo 'produto do pecado'", disse.
