Cotistas dos fundos dos programas
de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep) têm esta sexta-feira (28) para sacar o benefício fora dos
critérios previstos em lei. É o caso dos trabalhadores com menos de 60 anos. De
acordo com o último balanço do Ministério do Planejamento, há 4,5 milhões de
pessoas nessa faixa etária que ainda não retiraram os recursos.
Mais de 11 milhões de beneficiários com menos
de 60 anos já fizeram o saque. Aqueles que optarem por não retirar os recursos
até amanhã não perdem o direito ao dinheiro. Poderão fazer o saque futuramente,
quando passarem a cumprir um dos critérios habituais, conforme determina a Lei
13.677/2018.
Até 2017, os saques dos fundos PIS/Pasep só
eram permitidos para cotistas com idade mínima de 70 anos ou para os casos de
aposentadoria, herdeiro de cotista, pessoas em situação de invalidez ou
acometidos por algumas doenças específicas. A partir do dia 29, os saques
voltam a ser exclusivos para aqueles que atenderem a um dos critérios citados,
sendo que a idade mínima fixada pela lei passou para 60 anos.
Horário estendido na Caixa
Para facilitar o atendimento aos cotistas do
PIS que ainda não sacaram seus benefícios, as agências da Caixa Econômica
Federal abrirão duas horas mais cedo nesta sexta-feira, exceto nas regiões em
que, devido ao fuso, esse horário não for a melhor condição de atendimento aos
clientes. Para essas regiões específicas, o horário também será ampliado, mas
cada superintendência local decidirá se abrirá a agência antes ou se fechará
depois do expediente normal.
Quem tem direito
Para saber o saldo e se tem direito ao
benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep.
Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa no telefone
0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado
tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do
Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que
trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são
os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas
entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não
tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele
ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Do início do processo de flexibilização até o
último dia 23, foram pagos R$ 18,03 bilhões aos cotistas do fundo PIS/Pasep,
beneficiando 16,3 milhões de cotistas. Cerca de R$ 24 bilhões ainda estão
disponíveis no fundo, com mais de 12 milhões de pessoas com cotas para
resgatar.
