O Ministério Público Eleitoral
[MPE, órgão vinculado ao Ministério Público Federal] pede a impugnação de
registro de 13 candidatos que pretendem disputar as eleições 2018 nos cargos de
vice-governador, senador, suplente de senador, deputado federal e deputado
estadual. Os pedidos de impugnação ainda serão julgados pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) de Sergipe em datas ainda não especificadas.
Em dez ações, as candidaturas
foram contestadas em decorrência da Lei Ficha Limpa, que impedem condenados em
processos judiciais transitada em julgado no segundo grau a disputar eleições e
impedimentos também decorrentes de rejeição de contas públicas em julgamento do
Tribunal de Contas do Estado ou da União. Há também casos diferentes, outros
motivos mais simples, envolvendo analfabetismo e desincompatibilização de
cargos públicos fora dos prazos previstos na legislação eleitoral vigente.
Os candidatos ainda serão
notificados para apresentar defesa e o entendimento do MPE poderá ser revisto.
Conheça, abaixo, os candidatos
que estão no alvo dos pedidos de impugnações do Ministério Público Eleitoral,
os cargos aos quais eles disputam e as respectivas justificativas apresentadas
pela procuradora regional eleitoral Eunice Dantas:
Cargo de Vice-governador
Ivan Leite (PRB) – disputa
cargo de vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Eduardo Amorim
(PSDB). Na ótica da procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, ele é enquadrado
na Lei da Ficha Limpa por ter contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de
Contas do Estado decorrente de contratação de pessoal sem concurso público
quando exerceu cargo de prefeito de Estância.
Cargo de Senador
Rogério Carvalho (PT) –
disputa vaga no Senado na chapa encabeçada pelo governador Belivaldo Chagas
(PSD). Para a procuradora regional eleitoral, o candidato também se enquadra na
Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por ato de improbidade administrativa
em segundo grau por ações praticadas durante o período que ele ocupou cargo de
secretário de estado da Saúde no ano de 2007 – entre as acusações estão
pagamento de multas e juros por atraso de quitação de contas de energia
elétrica do Hospital de Urgência e atraso no recolhimento da contribuição do
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Imposto sobre Serviços (ISS)
retidos na fonte.
Suplentes de Senador
Aguinaldo de Verso [José
Aguinaldo Neves Cunha] – disputa suplência do Senado pelo PR em chapa
encabeçada pelo deputado federal André Moura (PSC), que integra a coligação
liderada pelo senador Eduardo Amorim (PSDB) na disputa pelo Governo do Estado.
A procuradora regional eleitoral explica que contra ele há condenação criminal
transitada em julgado por crime contra o patrimônio, na modalidade usurpação,
produzir bens ou explorar matéria-prima da União sem autorização.
Cláudio Geriatra (PPL) –
disputa a suplência do Senado na chapa encabeçada pelo advogado Henri Clay
Andrade (PPL), que integra a coligação liderada pelo deputado federal Valadares
Filho (PSB) na disputa pelo Governo do Estado. A procuradora regional eleitoral
Eunice Dantas entende que ele também se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter
tido contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado no período
que ele exerceu cargo na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de
Itabaiana, em 2008.
Ildomário Gomes – disputa a
suplência do Senado na chapa encabeçada pelo delegado Alessandro Vieira (Rede),
ao lado do ex-vereador Emerson Ferreira (Rede), na disputa pelo Governo do
Estado. A procuradora observa que Ildomário não se desincompatibilizou em tempo
hábil do cargo de vice-presidente que exercia na Associação dos Militares de
Sergipe (Amese) para disputar a eleição.
Cargo de Deputado Federal
Manoel Messias Sukita – ex-prefeito
de Capela, que disputa vaga na Câmara dos Deputados pelo PTC. Ele é apontado
pela procuradora Eunice Dantas como “inelegibilidade chapada” por ter sido
condenado em vários processos judiciais no Tribunal de Justiça de Sergipe, no
Tribunal Regional Eleitoral [com condenação criminal transitada em julgado,
segundo a procuradora], por ato de improbidade administrativa e também por ter
tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de
Contas da União no período em que ele exerceu mandato de prefeito de Capela.
Para Eunice Dantas, o ex-prefeito é recordista em causas de inelegibilidade com
base na Lei da Ficha Limpa.
Luizão Dona Trampi [José Luiz
da Mota Cruz] – disputa vaga na Câmara dos Deputados pelo PSL. Conforme a
procuradora regional eleitoral, há contra o candidato sentença condenatória
transitada em julgado por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção
de veículo automotor [acidente de trânsito], que o enquadra nos critérios da
Lei da Ficha Limpa.
Cargo de Deputado Estadual
Luciano Bispo – presidente da
Assembleia Legislativa, que disputa a reeleição de deputado estadual pelo MDB.
Na ótica da procuradora Eunice Dantas, o parlamentar também se enquadra na Lei
da Ficha Limpa por ter sido condenado por ato de improbidade administrativa em
segundo grau quando exerceu mandato de prefeito de Itabaiana e ter tido contas
rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Goretti Reis – que disputa a
reeleição de deputada estadual pelo PSD. A procuradora regional eleitoral
Eunice Dantas esclarece que os fatos que caracterizam atos de improbidade
administrativa contra a parlamentar são antigos, ocorridos no ano de 1999, quando
ela exerceu cargo de secretária municipal de saúde de Lagarto. Para Eunice
Dantas, há inclusive suspeita de má fé porque os fatos deveriam ter sido
investigados pela Funasa e a investigação teria sido protelada por influência
da própria Goretti Reis. Por consequência, há manifestação do Tribunal de
Contas da União pela rejeição das contas.
Professor Adalberto – disputa
mandato de deputado estadual pelo PT. A procuradora regional eleitoral
esclarece que o motivo da pedido de impugnação decorre da desincompatibilização
de cargo público fora do prazo exigido pela legislação eleitoral.
Arivaldo de Rezende – o
vereador Vardo de Itabaiana, que disputa cadeira na Assembleia Legislativa pelo
PTB. Para a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas, o vereador é analfabeto
e deve provar o nível de alfabetização na justiça eleitoral. Segundo a
procuradora Eunice Dantas, há vídeos em que o parlamentar encontra dificuldades
para ler.
Sérgio Tavarinho [Francisco
Sérgio Matos Tavares] – disputa mandato de deputado estadual pelo PMN. A
procuradora explica que o candidato se enquadra nos critérios da Lei da Ficha
Limpa por ele ter sofrido condenação em processo criminal com sentença
transitada em julgado em segundo grau.
Luiz Santana – disputa mandato
de deputado estadual pelo Podemos. Na ótica da procuradora regional eleitoral,
ele também se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por ato de
improbidade administrativa [transitado em julgado] por não repassar
contribuição previdenciária dos funcionários à Previdência Social.
O Portal Infonet tentou
ouvir todos os 13 candidatos citados pela procuradora regional eleitoral, mas
não obteve êxito. Alguns não foram localizados e outros não atenderam às
ligações telefônicas.
Por Cassia Santana
