O Estado de Sergipe tem cerca
de R$ 7 bilhões a receber de empresas com dívidas ativas, segundo informações
da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No início desta semana, a secretaria deu
início a uma operação de “Justiça Fiscal” para combater a sonegação fiscal e
evitar concorrência desleal no comércio. Até o momento, 25 empresas espalhadas
por 11 municípios, incluindo a capital aracajuana, foram fiscalizadas, com
evidências de sonegação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS).
A atuação dos auditores fiscais da Sefaz durante e operação é ostensiva,
mantendo-se fixos nas empresas durante todo o expediente, desde o momento em
que elas abrem, para fiscalizar o recolhimento do ICMS no ato da venda. De
acordo com a assessoria de comunicação da Sefaz, enquanto não houver a quitação
das dívidas dessas empresas, o regime de fiscalização permanecerá por tempo
indeterminado. O valor do tributo não declarado nos últimos anos ao Governo
chega a um montante de R$ 198 milhões.
“Um valor que poderia estar nos cofres do Estado sendo utilizado na melhor
prestação de serviço à população, nos investimentos de infraestrutura, obras
nas rodovias, aplicações nos serviços de saúde, etc. Mas algumas das empresas
já procuraram a Sefaz para tentar renegociar a dívida. Até o momento não
sabemos se teve fechamento sobre a negociação em si. Elas apenas procuraram
para saber quais as opções de alternativas elas têm”, acrescenta o assessor de
comunicação da Sefaz, Helber Andrade.
Segundo Helber, além da operação de Justiça Fiscal, a Sefaz suspendeu a
inscrição estadual de cerca de 100 empresas por também apresentarem dívidas
ativas com o montante de cerca de R$ 100 milhões.
“É uma outra ferramenta utilizada pela Sefaz para a cobrança dessas dívidas.
Impede que a empresa trabalhe no mercado sergipano, porque o comprador vai
exigir nota fiscal e não vai conseguir porque a empresa está com a inscrição
suspensa. Para regularizar a situação, elas devem procurar a secretaria para
negociar a quitação da dívida também”, explica o assessor.
As operações realizadas pela Sefaz a cada ano seguem com o objetivo de aumentar
a arrecadação. Em 2018, a secretaria já realizou a ‘Operação Saldão’, na
empresa Ricardo Eletro, outra operação de Justiça Fiscal no mês de julho, e
outras da mesma realizadas nos meses de março e abril.
De acordo com Helber, dívidas ativas estaduais em Sergipe chegam a cerca de R$
7 bilhões das empresas. “Mais da metade desse valor possui uma dificuldade de
ser recuperada, porque são empresas antigas e que não existem mais, sócios que
já faleceram, ou então existem processos trabalhistas que são prioridades
perante à Justiça. Somente depois disso é que os processos tributários serão
julgados. O Estado terá dificuldade de receber mais da metade desse valor”,
frisa.
Laís de Melo/Equipe JC
