Até o final deste ano, o
Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) pretende zerar os precatórios [dívidas
que a administração pública possui com credores em decisões judiciais já
julgadas], que estão pendentes de pagamento e com recursos disponíveis nos
cofres públicos. Em Sergipe, dez prefeituras tiveram o sequestro de bens
decretados pelo Poder Judiciário com a finalidade de obrigar os gestores a
incluir os recursos no orçamento dos respectivos municípios e quitar estes
débitos.
Conforme informações da
juíza Maria Conceição Silva Santos, gestora do Departamento de Precatórios do
TJ de Sergipe, destas dez prefeituras, quatro quitaram os débitos, mas seis
ainda estão com a medida judicial em vigor [bens sequestrados] até que os
gestores destinem os recursos para os precatórios.
Para atingir a meta,
zerando todas as pendências naquelas gestões que colocaram os recursos disponíveis
para esta finalidade, o TJ está formalizando contratos temporários, através de
processo seletivo simplificado, com 15 especialistas [contadores] para realizar
os cálculos e promover maior celeridade aos processos, conforme informações da
juíza.
A magistrada reconhece
que a morosidade para quitação destes débitos também está centrada no Poder
Judiciário. “Os cálculos são o nosso calcanhar de aquiles”, diz. Um empecilho,
conforme a juíza, que será enfrentado a partir dos contratos temporários com os
contadores aprovados no processo simplificado.
Ela explica que a atual
gestão está focada no pagamento destes precatórios que se arrastam junto à
administração pública. Com este foco, o TJ realizou seminário buscando a
conscientização dos gestores públicos no âmbito da administração estadual e nas
prefeituras para a necessidade de planejar e disponibilizar recursos para
pagamento destes precatórios, incluindo as parcelas pendentes no orçamento de
cada esfera da administração pública.
A juíza revela que o TJ,
com esta iniciativa, está conseguindo resultados positivos. O Governo do Estado
e a Prefeitura de Aracaju, por exemplo, conforme os dados apresentados pela
juíza, possuem disponíveis quase R$ 35 milhões para efetuar o pagamento de
precatórios. O pagamento depende dos cálculos que serão realizados pelos
especialistas contratados.
Por Cassia Santana
