Com o título “Relação dos gestores com contas rejeitadas ou atos administrativos ilegais ou irregulares”, a página do TCE libera relações de gestores com pendências relativas aos anos de 2024, 2022, 2020 e 2018. O órgão informa que os nomes serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral, a quem compete decidir pela inelegibilidade ou não dos mencionados. A presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, explicou que os gestores constantes da relação não são automaticamente inelegíveis, “pois esta avaliação é de competência da Justiça Eleitoral, que faz análise de existência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, dentre outros requisitos”, explica Susana.
Nomes de mortos
Embora o Tribunal de Contas garanta que na relação a ser encaminhada à Justiça Eleitoral não foram “incluídos gestores falecidos e processos com decisões judiciais de suspensão ou nulidade”, é possível identificar os nomes de vários ex-prefeitos que já morreram. Entre estes aparecem Genivaldo Galindo (Canindé do São Francisco) e Volney Leite Alves (Carmópolis). De acordo com o TCE, para integrar a relação, é necessário que haja, cumulativamente, imputação de débito/glosa, decisão que não caiba mais recurso e respeito ao prazo de oito anos.
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