O Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o ex-prefeito de Itapicuru, Magno Ferreira
de Souza, em R$12 mil por irregularidades em doze pregões presenciais e dois
processos de inexigibilidade referentes ao exercício de 2017. A decisão foi
tomada durante a sessão plenária desta quinta-feira (11).
Segundo relatado pelo
conselheiro Plínio Carneiro Filho, investigações apontam irregularidades nos
processos de inexigibilidade nº 007/2017 e 009/2017. No primeiro, houve
descrição imprecisa do objeto, não apresentação da escolha do executante e
ausência de justificativa de preço. No segundo, faltou a comprovação da
prestação do serviço e justificativa de preço.
Nos pregões presenciais, as
irregularidades incluíram a ausência de orçamentos detalhados e a composição
dos custos unitários dos materiais e serviços licitados para a aquisição de
pneus, merenda escolar, material de higiene e limpeza.
Os processos de
inexigibilidade e pregões presenciais totalizaram R$7.516.820,35 e, de acordo
com o conselheiro relator, infringiram preceitos normativos da administração
pública, especialmente o princípio da legalidade. A decisão dos conselheiros,
no entanto, ainda cabe recurso.
