O
Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível
e Criminal da Comarca de Estância, Curadoria dos Direitos à Saúde, ajuizou uma
Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe, com o objetivo de ampliar o
quadro de enfermeiros e assistentes de enfermagem do Hospital Regional Dr.
Jessé Fontes, no município de Estância. Atualmente, a unidade hospitalar tem
sofrido com quadro deficitário de profissionais, sobrecarregando as escalas e
comprometendo o atendimento aos cidadãos.
A
assistência prestada pelo Hospital aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
vem sendo acompanhada de forma mais intensa pelo MP sergipano desde 2022, com
realização de diversas audiências extrajudiciais no sentido de melhor a
qualidade do serviço ofertado na unidade.
No
entanto, o quadro deficitário de profissionais, especialmente nas áreas da
enfermagem e de assistência aos enfermeiros, se agravou no primeiro semestre de
2024. Em relatórios do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e da Coordenação
Estadual Operacional e Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde, foi dito
que a unidade hospitalar se encontra com deficit de 15 enfermeiros
assistenciais e 52 assistentes de enfermagem – gerando um volume grande de
horas extras entre os profissionais da casa.
Em
tratativas com a Promotoria de Justiça, a Superintendência do Hospital Regional
de Estância afirmou que “existem muitos atestados médicos apresentados pelos
profissionais”, e a título de exemplo, mencionou que nos meses de novembro e
dezembro de 2023, 207 atestados médicos foram apresentados, sendo 108 no mês de
novembro e 99 no mês subsequente, gerando um impacto de 3.996 horas nas escalas
dos referidos meses.
Diante
de toda apuração na fase de Inquérito Civil, o MP de Sergipe entendeu que não
há profissionais de enfermagem suficientes para atender de forma satisfatória a
necessidade dos pacientes que buscam atendimento no Hospital Regional Dr. Jessé
Fontes, no Município de Estância/SE, podendo se afirmar, inclusive, que há
deficiência na prestação do serviço hospitalar.
Na
Ação Civil Pública, o MPSE requer do Estado de Sergipe a ampliação do número de
profissionais de enfermagem da unidade hospitalar, com acréscimo de 15
enfermeiros assistenciais e 52 assistentes de enfermagem, no prazo de 60 dias,
adequando-se o quadro às diretrizes da Lei nº 8.080/90. O MP também solicitou
que, após os ajustes do quadro de profissionais, apresente relatório
transparente e atualizado, comprovando que o corpo profissional atende de forma
adequada e suficiente a demanda de pacientes do Hospital.
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Núcleo de
Comunicação
Ministério Público de Sergipe
