Nesta quinta-feira (12), o governador Fábio
Mitidieri (PSD) assinou o projeto de lei (PL) que autoriza a isenção parcial do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com
síndrome de Down e autistas, além das com deficiência física, visual e
intelectual severa. A medida acontece após cobrança feita pelo deputado
estadual Georgeo Passos (Cidadania) que solicitou a mudança no plenário da
Assembleia Legislativa.
No último dia 4 de julho, o parlamentar
discursou na Alese pedindo a modificação na Lei Estadual N ° 8410/2018 sobre a
cobrança do IPVA para pessoas com deficiência. Após sugestão do ex-vereador e
militante da causa das pessoas com deficiência, Lucas Aribé, Georgeo defendeu a
mudança nas nomenclaturas utilizadas como forma de ampliar o público atendido
pelo benefício. “É uma mudança simples, que certamente beneficiará uma parcela
da população que merece esse cuidado”, disse na ocasião.
Após o pronunciamento, o deputado entrou em
contato com a secretária de Estado da Assistência Social e da Cidadania e
primeira-dama, Érica Mitidieri, para tratar sobre o assunto. Georgeo disse que
conseguiu explicar a importância de se corrigir essa legislação e que a gestora
compreendeu que a mudança deveria ser feita. O resultado foi a criação do
projeto anunciado nesta quinta.
“Iniciei esse debate pois tenho consciência de
que devemos abraçar essas pessoas. O benefício de isenção já existe, por isso
cobrei a mudança e sugeri a solução. Fico muito feliz por saber que, através do
nosso mandato, estamos ajudando mais uma vez – principalmente por promover a
igualdade para aqueles que tanto precisam dessa assistência”, afirmou.
O
projeto
O projeto assinado pelo governador propõe
alterar e revogar dispositivos da Lei n° 7.655, de 17 de junho de 2013, a qual
dispõe sobre o IPVA. A medida autoriza a isenção parcial do imposto para
pessoas com síndrome de Down e autistas, além das com deficiência física,
visual e intelectual severa. A proposta será encaminhada para apreciação no
Legislativo e pode entrar na próxima pauta de votação na Casa.
