Representando o Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Ígor Miranda participou do painel “Poder da Ação: trabalho em rede para a defesa de direitos”, do 6º Fórum Todos Juntos Contra o Câncer, realizado nessa quinta-feira (25), no auditório do Hotel Del Mar, em Aracaju (SE). Ele destacou a importância do diálogo do Ministério Público Federal com a sociedade civil para estabelecer estratégias de atuação extrajudicial. Segundo ele, “o diálogo com a sociedade civil organizada é fundamental para estabelecer estratégias de atuação, que não envolvem só o Judiciário”.
Em
sua fala, o procurador alertou para o cumprimento da Lei nº 12.732/2012, que
estabelece o prazo de 30 dias para que pacientes do Sistema Único de Saúde
(SUS) realizem todos os exames necessários para possível diagnóstico de
neoplasia maligna (câncer) e 60 dias para iniciar o tratamento. “Vimos
recentemente a celeridade na contratação de um cantor, no valor de R$900 mil,
para os festejos juninos em Aracaju. Precisamos ver celeridade similar para
pacientes do SUS receberem diagnósticos e começarem o tratamento”, enfatizou.
Além disso, citou caso de uma paciente que esperou mais de seis meses para
fazer um exame que custava R$1.400 e alertou que “isso não pode acontecer, é
preciso celeridade”.
Durante
a palestra, Ígor Miranda também destacou portaria do Ministério da Saúde, de
dezembro de 2019. A norma estabelece que o número de hospitais habilitados na
alta complexidade em oncologia (Unacon) em cada estado deve observar a razão de
um estabelecimento de saúde para cada mil casos novos anuais de câncer. “No
estado de Sergipe, no ano de 2020, houve mais de 4 mil novos casos de câncer, o
que significa que precisamos de mais um Unacon, além dos três que existem
atualmente”, completou.
Números
– Outros números apresentados na palestra, extraídos do DataSus, de 2022:
Câncer
de mama – Segundo informações do DataSus, em Sergipe, as pacientes com
câncer de mama tratadas pelo SUS são as que mais demoram a iniciar o
tratamento.
Na
ocasião, o procurador da República Ígor Miranda também explicou que “o
MPF atua em questões relacionadas a órgãos federais, como por exemplo, demandas
do Hospital Universitário de Aracaju ou de Lagarto, que são vinculados à
Universidade Federal”. E acrescentou que também é possível o MPF atuar quando
se trata de um problema sistêmico, ou seja, uma situação que acontece com
frequência.
Ao
longo da palestra efetuou relato de atuações do MPF e divulgou os canais de
acesso aos cidadãos.
Outros
participantes – Além do procurador Ígor Miranda, participaram do painel a
gerente de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale e do Movimento Todos Juntos
Contra o Câncer, Luana Lima; uma paciente voluntária do Comitê de Pacientes
Abrale, a ativista na defesa dos direitos dos pacientes, Vanessa Melo, o
gerente de Relações Institucionais do GACC/SE, Fred Gomes; o advogado militante
de Direitos Humanos e representante da Federação das Instituições de Apoio aos
pacientes com câncer do estado de Sergipe, Robson Barros e a secretária
substituta da Secretária Nacional de Diálogos Sociais e de Articulação de
Políticas Públicas da Presidência da República, Izadora Gama Brito.
Fonte
e foto Ministério Público Federal em Sergipe
