A solicitação pode ser feita através do site oficial do governo criado com esta finalidade. Além dos dados pessoais, é necessário anexar RG, laudo médico atualizado, CPF e uma foto 3x4 atualizada.
O documento, que tem validade de cinco anos, foi proposto pela Lei Estadual nº 9.261, de 18 de agosto de 2023 e tem como principal objetivo facilitar o acesso a direitos e benefícios específicos para pessoas que sofrem de fibromialgia. Essa condição crônica causa dor muscular generalizada, fadiga, alterações no sono e dificuldade de concentração.
A pessoa com fibromialgia tem direito a prioridade no atendimento nos serviços públicos e privados; Atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e outros diretos das Pessoas com Deficiência (PcD).
Quando pronto, o documento de identificação, emitido em papel moeda, pode ser retirado na Secretaria de Estado da Saúde, localizada em Aracaju, no bairro Ponto Novo, Avenida Augusto Franco, 3150.
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