O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar o preço de produtos de mercearias, além de bebidas alcóolicas como vinhos e whiskies. O ICMS sairá de 4% para 20,5%, para produtos de mercearia, e 27% para as bebidas. Laticínios, fatiados, congelados e frios estão entre os grupos de produtos afetados pela mudança.
A mudança foi uma iniciativa do Governo Federal, que se baseou no conceito de "isonomia tributária" da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para determinar a mudança. O ajuste foi feito em dois decretos que concedem vantagens para delicatessens, padarias, restaurantes e pizzarias. A decisão foi tomada depois que o órgão verificou que esses estabelecimentos levavam vantagem na cobrança desses tipo de produto, o que configura uma concorrência desleal.
A mudança pretende estimular a "isonomia tributária", uma vez que diferentes estabelecimentos pagarão a mesma taxa de imposto. É importante ressaltar que a medida não possibilita a redução na carga tributária desses produtos e que micro e pequenos contribuintes não serão afetados.
