Câmara Federal aprova projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). Anteriormente, estavam isentos quem ganhava até R$ 2.640. Segundo o governo, a medida beneficia 15,8 milhões de brasileiros. O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém o texto da MP (Medida Provisória) sobre o mesmo tema, que foi publicada em fevereiro. O projeto de lei ainda será analisado pelo Senado.

Pelo texto, quem recebe até R$ 2.824 por mês será isento de imposto de renda. Isso acontece porque, ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O texto foi modificado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que retirou uma parte que não constava na MP e que dizia respeito à autorização dada ao Poder Executivo para atualizar, por decreto, a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de 2025, garantindo que a faixa com alíquota zero permaneça equivalente a dois salários mínimos.

O projeto prevê a seguinte tabela progressiva mensal:

Até R$ 2.259,20 - 0% de alíquota (R$ 0,00)

De 2.259,21 até 2.826,65 - 7,5% (R$ 169,44)

De 2.826,66 até 3.751,05 - 15% (R$ 381,44)

De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5% (R$ 662,77)

Acima de 4.664,68 - 27,5% (R$ 896,00)

R7.com