Atualmente, a legislação brasileira estabelece a idade mínima de 18 anos para obter a CNH, mas o projeto de lei propõe reduzir essa idade para 16 anos. Segundo o deputado Roberto Duarte, essa mudança é parar garantir maior igualdade de direitos e oportunidades para os jovens, que já são considerados aptos para participar ativamente da sociedade ao atingirem essa faixa etária.
Detalhes do PL
Caso o projeto seja aprovado, os candidatos aprovados com 16 anos receberiam uma Permissão para Dirigir válida por dois anos. Para os maiores de 18 anos, a permissão continuaria com a duração atual de um ano. No entanto, a CNH para menores não deve acumular pontos que levem à suspensão do direito de dirigir.
A proposta ressalta a importância da responsabilidade no trânsito, destacando que a concessão da CNH para jovens de 16 anos não deve ser encarada de forma leviana. A segurança nas vias públicas e o respeito às normas de trânsito são fundamentais para garantir a integridade de todos os cidadãos.
Enquanto o projeto de lei segue em discussão, as opiniões sobre a redução da idade mínima para obtenção da CNH permanecem divididas, com defensores e opositores apresentando argumentos a favor e contra a medida.
