A análise dos técnicos mostrou que as irregularidades foram causadas pela falta de controle dos ressarcimentos pago às farmácias onde os medicamentos foram retirados. No documento, a CGU destaca que foram encontradas falhas no controle do programa.
"Essas ocorrências denotam falhas nos controles previstos na regulamentação do Programa, seja na etapa de checagem da documentação e identificação do beneficiário ou procurador, seja nos algoritmos ou fontes de informação previstos no Sistema Autorizador de Vendas, mantido pelo gestor do Programa FPB [Farmácia Popular do Brasil]."
Sobre a venda para acidentes com o óbito confirmado, o órgão atestou que o protocolo "carece de adoção de medidas capazes de atestar a presença do beneficiário no momento da venda, assim como a existência dos documentos exigidos pelas regras."
A CGU também recomenda um recadastramento geral dos estabelecimentos para a "lavratura de novos Termos de Adesão, incluindo como condição a essa nova adesão a quitação dos débitos identificados neste trabalho."
R7.com
