De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto tramitava em regime de urgência na Câmara. Com a aprovação no Senado, a política será implementada pela União, além de estados e municípios que aderirem. A adesão não será obrigatória.
As regiões brasileiras que aderirem à iniciativa devem criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) para orientá-los sobre o mercado de trabalho, bem como articular ações de empregabilidade, qualificação profissional e economia solidária.
Além da geração de empregos e contratação de pessoas em situação de rua, a política estabelece ainda o fomento e o apoio para qualificação profissional e elevação da escolaridade; facilidade de acesso a renda e microcrédito, bem como o registro dessa população no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O relator da proposta no Senado, Paulo Paim (PT-RS), destacou que o Brasil conta com uma política nacional sobre o tema há mais de uma década, mas que não foi suficiente. “Essa política, no entanto, foi instituída apenas em norma infralegal, o decreto n° 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e deu outras providências. Os resultados dessa política, após dez anos de implementação, no entanto, foram insuficientes para dar uma solução adequada à questão.”
