A iniciativa visa responder à crescente preocupação sobre o impacto da publicidade de jogos de azar nas redes sociais, especialmente seu potencial para influenciar negativamente os seguidores, sobretudo os mais jovens. O deputado Ricardo Ayres argumenta que a exposição a esses conteúdos pode levar a perdas financeiras expressivas, impactos na saúde mental e, em casos extremos, até mesmo a tragédias como o suicídio.
O substitutivo aprovado estabelece diretrizes claras para a veiculação de publicidade, responsabilizando influenciadores digitais pela garantia de que seus conteúdos não promovam jogos de azar não regulamentados. Além disso, determina que toda publicidade feita por provedores sediados no exterior seja faturada e reconhecida conforme a legislação brasileira. A medida se aplica a todos os formatos de publicação em redes sociais, incluindo vídeos, lives, stories, entre outros.
Os provedores de aplicações de internet também serão obrigados a cooperar com as autoridades na supervisão e remoção de conteúdos que violem as disposições da lei. Devem manter canais para o recebimento de denúncias e agir prontamente em casos de infração.
Em caso de descumprimento, as penalidades são severas, incluindo advertência, multas que podem chegar a 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitadas a R$ 50 milhões, e até a suspensão do exercício da atividade de influenciador digital.
Segundo o projeto:
- Influenciadores que promoverem jogos de azar irregulares poderão sofrer advertência e multa, além de “suspensão do exercício da atividade de influenciador digital” por até um ano;
- Redes sociais serão obrigadas a “cooperar com as autoridades na supervisão e remoção de conteúdo veiculado em suas plataformas” sob pena de advertência e multa;
- A publicidade deverá informar sobre as consequências negativas ligadas às apostas, como o risco de vício e perdas financeiras, e não poderá ser direcionada a menores de idade;
- Agências deverão disponibilizar em seus sites a relação de todos os influenciadores contratados para a realização de publis sobre jogos de azar.
A aprovação do projeto é um importante passo na regulamentação da publicidade digital no Brasil e na proteção dos usuários de redes sociais contra práticas publicitárias potencialmente nocivas.
