Os senadores aprovaram a versão do relator, Fabiano Contarato (PT-ES), que recebeu o sinal verde da Comissão de Meio Ambiente na última quarta-feira (22). A votação foi simbólica — quando não há registro das escolhas individuais dos parlamentares.
O texto altera a legislação vigente, de 1989. Contarato mudou a proposta aprovada pela Câmara. Ele retirou o trecho que autorizaria o uso automático caso o pedido de registro não fosse avaliado dentro de 30 dias — a chamada anuência tácita.
De acordo com diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maciel Silva, apesar de sofrer algumas alterações em relação ao que foi discutido na Câmara dos Deputados, o projeto é uma evolução em termos de legislação atual. "O projeto de lei hoje traz uma coordenação para dentro do processo, mantém todos os órgãos responsáveis pelo meio ambiente, saúde, agricultura, envolvidos na avaliação desses produtos, mas estabelece um parâmetro temporal com base no tipo de produto, ou seja, passa a ter uma previsibilidade temporal em relação a registros desses produtos", afirma.
R7.com
