O Bolsa Família será pago a mais de 21 milhões de brasileiros que estão com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.
É o caso, por exemplo, de um indivíduo que recebe um salário mínimo por mês, hoje em R$ 1.302, cuja família é composta de seis membros; a renda referente a cada integrante é de R$ 217, abaixo do limite de R$ 218 por pessoa.
Além disso, existem condições específicas que devem ser cumpridas para que o benefício seja pago regularmente, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.
Outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário do PBF deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.
