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A primeira reunião do Conselho da Federação, a ser realizada nesta quarta-feira (25), vai tratar, entre outros assuntos, da compensação do governo federal a estados e municípios que tiveram perda de arrecadação do ICMS. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (24), mas especificações quanto aos detalhes da matéria ainda precisam ser definidas. Esses critérios serão debatidos na primeira reunião do conselho, criado por Lula em abril deste ano.

O encontro ocorrerá na sequência da cerimônia de posse dos 18 integrantes, que não serão remunerados por participar do colegiado. Construído para ser um órgão de integração e de promoção da cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal, o principal objetivo do grupo é promover a articulação dos entes federativos e definir suas prioridades nas pautas comuns.

Além de Lula, a primeira reunião contará com os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. 

O conselho que vai se reunir duas ou mais vezes por ano, de acordo com a necessidade será integrado por representantes do Executivo federal e de associações e consórcios locais, por indicação de cada entidade. As decisões do colegiado serão definidas pelo consenso dos integrantes, e as determinações serão publicadas na forma de resoluções.

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