O Departamento Estadual de
Trânsito de Sergipe (Detran-SE) alterou os valores dos serviços prestados pelos
Centros de Formação de Condutores (CFC) ou autoescolas, conforme publicação do
Diário Oficial de Sergipe, na edição do último dia 28.
Segundo a publicação, as
autoescolas têm até o dia 28 de agosto para se adequarem aos novos preços, que
são referentes aos serviços prestados por esses estabelecimentos, não incluindo
as taxas cobradas pelo Detran.
O texto cita ainda, entre
outras coisas, que as autoescolas deverão formalizar contrato de prestação de
serviço e fornecer cópia ao aluno no ato da contratação, bem como nota fiscal
do serviço prestado. Além de ficar estabelecido que a prática de preços fora do
padrão resulta em infração prevista no Código de Defesa do Consumidor.
