O Senado aprovou hoje (18) a
regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento
pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. O projeto
segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto
aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não
exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser
emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do
Trabalho.
Não é necessário o radialista
ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e
registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da
legislação que regulamenta a atividade profissional.
Tramitação
A regulamentação do documento
de identidade para radialistas sofreu um atraso na tramitação. A proposta já
havia passado por três comissões, mas uma medida provisória (MP) editada pelo
governo em 2019, influenciou na tramitação do projeto que cria a carteira dos
radialistas. A MP criava o Contrato Verde e Amarelo e fazia outras mudanças na
legislação trabalhista e as mesmas comissões pelas quais o projeto haviam
passado temiam que a MP o invalidasse.
Argumentos posteriores de
Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores do projeto nas
Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), respectivamente, mostraram que a MP não tinha qualquer relação com o
projeto. Além disso, Carvalho lembrou que a MP deixou de valer porque não foi
votada no prazo pelo Congresso.
Agência
Brasil
