O presidente Jair Bolsonaro
sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas
protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou
familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de
menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
O texto determina pena de três
meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de
medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena
de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar,
empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência
ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
A proposta foi batizada de Lei
Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em
março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o
padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como
Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com
uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.
“Um fato lamentável e que
marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi
feito com o espírito de punir, obviamente, mas também de desestimular ações
dessa natureza”, afirmou o presidente Bolsonaro, ao sancionar a lei. A
cerimônia contou com a participação de parte da bancada feminina de deputadas
federais.
