O plenário do Senado Federal
aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1.472/2021 do senador Rogério
Carvalho (PT-SE) que reduz o preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de
cozinha. O texto, relatado pelo senador Jean Paulo Prates (PT-RN), criou uma
Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP- Combustíveis), que
permite ao governo federal reduzir o impacto da variação internacional do preço
do petróleo no mercado nacional.
O senador Rogério comemorou a
aprovação e disse que esse é um primeiro passo para regatar o caráter público
da Petrobrás e continua o debate.
“O povo brasileiro não pode
pagar este preço pra garantir o ganho de poucos acionistas e de alguns
acionistas que vivem nesse mercado de petróleo, gás e derivados, no Brasil. Com
essa política só quem leva um pequeno setor. Toda sociedade está submetida,
inclusive a economia, a um risco de reindexação, que é o pior dos mundos, ainda
por cima em um momento de depressão econômica que nós estamos”, explicitou.
O texto aprovado não criará
qualquer tipo de sistema de congelamento de preços. Segundo o senador
sergipano, para evitar o impacto da variação internacional dos preços de
combustíveis, a CEP- Combustíveis funcionará a partir de uma banda de preços,
estabelecendo limite superior e inferior de variação.
“Não há nenhum mecanismo de
congelamento ou de controle e preços. O texto aprovado reformula a política de
preços de combustíveis, criando uma conta de estabilização que utiliza bandas
móveis, reduzindo a volatilidade na variação dos preços. Chile e Peru têm
experiências bem-sucedidas nesse sentido”, afirma.
Isso significa que a diferença
entre o limite superior e o preço de referência, a ser definido por uma
regulamentação do governo federal, seria compensado pelo programa de
estabilização como meio de conter a subida dos preços. Por outro lado, em
momentos de baixa dos preços, o programa acumularia recursos que poderiam ser
utilizados quando a situação se inverter.
O parlamentar petista destaca,
ainda, a inoperância do governo Bolsonaro em propor soluções para o preço
abusivo dos combustíveis no Brasil.
“Pelo governo Bolsonaro não
haveria qualquer tipo de ação para reduzir o impacto do preço escorchante dos
combustíveis, eles não propuseram nada. Foi preciso uma iniciativa nossa, uma
ação do Congresso Nacional, para avançarmos. Como sempre, quem ficou do lado do
povo foi o PT”, disse.
Dividendos de acionistas
privados
O senador Rogério também teve
aprovada uma emenda que permite que, em 2022, de forma extraordinária a
Petrobras possa adotar medidas, como utilizar o lucro dos acionistas privados,
para diminuir os impactos do preço internacional do petróleo, que tem subido em
razão da guerra na Ucrânia.
“Para fazer frente à política
escorchante da Petrobras de distribuir 95% dos lucros de 2021 como dividendos
aos acionistas, descumprindo orientação prevista na lei das estatais e às
custas do sofrimento do povo brasileiro, apresentamos uma última emenda que
propõe à empresa medidas voltadas a mitigar os impactos da volatilidade dos
preços com o uso, por exemplo, desses dividendos”, explicou.
O texto aprovado passará para
avaliação da Câmara dos Deputados.
Por Assessoria
