O Ministério
Público de Estadual de Sergipe (MPE) emitiu uma recomendação ao Estado de
Sergipe e Prefeitura de Aracaju para que seja cobrado dos pais ou responsáveis
de alunos das escolas estaduais e municipais o comprovante de vacinação contra
a Covid-19.
Conforme solicita o MPE, as secretarias de Educação tanto do Estado quanto da
prefeitura da capital devem exigir o comprovante de cumprimento de todo o
calendário de vacinação dos estudantes da faixa etária de cinco a 17 anos,
inclusive contra a Covid-19. A cobrança deve ser feita no ato da matrícula ou
para frequência escolar, caso já estejam matriculados na rede pública de ensino.
Apesar de recomendar a exigência do comprovante vacinal, o MPE aponta que deve
ser garantida a matrícula e frequência escolar, mesmo diante da falta de
cumprimento da regra. No entanto, o Conselho Tutelar deve ser informado das
situações de ausência de apresentação da carteira de vacinação. Seguindo a
recomendação do MPE, as secretarias devem realizar reuniões durante os primeiros
60 dias, sobre a implantação dos termos exigidos, juntamente com os conselhos
tutelares, afim de definir quais meios serão adotados para que as crianças e
adolescentes sejam vacinados.
A
reportagem do JORNAL DA CIDADE entrou em contato com a Assessoria de
Comunicação da Secretaria Municipal da Educação (Semed), que informou por meio
de nota que já foi notificada pelo Ministério Público e que, portanto, “a
demanda está sendo analisada pela Assessoria Técnica”. Já a Secretaria de
Estado da Educação, que também foi procurada pela equipe do JC, informa que
ainda não foi notificada da recomendação MPE.
*Jornal da Cidade
