A juíza Christina Machado de
Sales e Silva, atendendo pedido na íntegra do Ministério Público de Sergipe,
determinou a suspensão imediata das licenças ambientais expedidas pela
Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), permitindo o funcionamento de
aterros sanitários no interior sergipano, especialmente nos municípios de
Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda e Estância. O descumprimento da medida está
sujeito a multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil.
O entendimento do Ministério
Público de Sergipe, através da Ação Judicial acatada pela Justiça, é de que a
concessão de licenças ambientais para o funcionamento de aterros sanitários
confronta com o Plano Estadual de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos
de Sergipe (PERGRS), criado em 2009, em Sergipe, para instalação de cinco
consórcios por região de Sergipe, para gestão dos resíduos sólidos de forma
compartilhada e atendendo diretrizes ambientais.
“O Estado levou 11 anos
preparando esses consórcios e em fevereiro seria a licitação, foi quando a
Adema começou a fazer liberação desses aterros individuais. Isso acaba
implodindo os municípios. Itabaiana, por exemplo, conseguiu licença para seu
aterro sanitário e acabou saindo do consórcio, quebrando o Plano Estadual”,
explica o promotor de justiça do meio ambiente, Eduardo Matos.
Matos reforça que em março
deste ano, o MPSE tentou intervir na situação, mas sem sucesso. “Em março nós
emitimos uma recomendação para que a Adema revogasse essas licenças ambientais,
mas até a presente data essa recomeção não foi respondida”, lamenta.
O Ministério Público de
Sergipe também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o levantamento
de quanto foi gasto com o Plano Estadual de Regionalização da Gestão de
Resíduos Sólidos de Sergipe até aqui.
A Administração Estadual do
Meio Ambiente (Adema) informou que ainda não tem conhecimento da decisão, mas
reforçou que assim que notificada, analisará o conteúdo do processo com o setor
jurídico do órgão e emitirá posicionamento sobre o assunto.
