A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje, por 4
votos a 1, anular as medidas cautelares que permitiram a coleta de provas da
investigação de suspeita de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), quando era deputado
estadual. Com isso, a apuração volta a ter apenas as provas que tinha antes da
quebra de sigilo.
Os ministros acataram um recurso da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que diz que ele tinha direito a foro privilegiado e o caso não poderia ter sido julgado por um juiz da primeira instância. O processo era conduzido pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
O julgamento foi retomado depois de quase três semanas, após o ministro
João Otávio Noronha ter pedido mais tempo para analisar o caso. Ele abriu
divergência em relação ao relator, Jesuíno Rissato. Acompanharam o voto de
Noronha os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
"Não há como se sustentar que um magistrado de primeira instância
era aparentemente competente para investigar um senador da República que
acabara de deixar o cargo de deputado estadual. E, se o magistrado de primeiro
grau era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares
investigativas em desfavor do paciente, não há como se sustentar a viabilidade
da ratificação dessas medidas pelo Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, já
que são manifestamente nulas", defendeu Noronha.
Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que após três anos de investigação,
"nada foi encontrado contra mim, a justiça finalmente foi feita", e
que "a perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado
Ministério Público do Rio de Janeiro, para tentar atingir o Presidente Jair
Bolsonaro, chega ao fim."
Flávio foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de
dinheiro pelo Ministério Público do Rio, que o acusa de desviar salários de
funcionários que trabalhavam no gabinete dele na Assembleia Legislativa do
estado. O processo, no entanto, está travado pela decisão da Justiça fluminense
que, em junho do ano passado, garantiu foro especial ao senador e transferiu a
investigação para segunda instância. Os advogados de Flávio usaram a decisão para
contestar a validade das apurações feitas até então.
Desde junho do ano passado, quando o Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro transferiu o caso para segunda instância, o STJ vem analisando uma
série de desdobramentos da decisão. Até o momento, a Quinta Turma já anulou a
quebra de sigilo do senador, por considerar que a decisão que autorizou a
devassa não foi devidamente fundamentada, e manteve o compartilhamento de dados
do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiros com o Ministério
Público, ponto de partida do inquérito que atinge o senador.
Do UOL
