Em ação coordenada pelo Ministério Público Federal em
Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), foram
interditados os matadouros municipais de três municípios do Centro- Sul de
Sergipe: Arauá́, Pedrinhas e Boquim. A operação conjunta contou com a participação
da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente
(Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do
Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-SE), do Conselho Regional de
Medicina Veterinária, da Policia Rodoviária Federal e da Policia Militar,
através do COE.
Na fiscalização, foi constatada a situação precária dos três
estabelecimentos, que não tinham condições mínimas de funcionamento. Os
matadouros não possuem licenças ambientais para funcionamento e parte dos
dejetos resultantes dos abates são lançados diretamente no meio ambiente
contaminando o solo e os recursos hídricos. Em Pedrinhas, os resíduos do abate
eram despejados em um riacho, poluindo o curso d’água. Em Arauá́, um buraco a céu
aberto fazia as vezes de depósito dos resíduos.
Os estabelecimentos também não possuem câmara de refrigeração
para armazenamento e conservação da carne. Além disso, os animais são abatidos
de maneira cruel, com uso de ferramentas rudimentares, como o chuchu. Em
Pedrinhas, uma marreta usada em abates foi apreendida.
Nos três municípios havia ainda o agravante dos matadouros
funcionarem na área urbana das cidades, mesmo havendo proibição normativa. Os
mercados de carne de Arauá́, Pedrinhas e Boquim também foram fiscalizados e
identificadas as necessidades de adequação, como a instalação de freezers e balcões
refrigerados para comercialização das carnes.
O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio
Operacional do Meio Ambiente, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, explica que, no
final de 2017, o procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida, enviou recomendação
a todos os prefeitos de Sergipe sobre a necessidade de adequação dos matadouros
municipais. “A recomendação informava que as fiscalizações seriam realizadas
para garantir as melhorias nos matadouros, caso não houvesse a devida adequação,
e estamos operacionalizando essas vistorias com o principal objetivo de
garantir a saúde pública e o direito da população”, detalha Ribeiro.
O promotor de Justiça da Comarca de Arauá́ e Pedrinhas,
Kelfrenn Teixeira R. de Menezes, enfatizou que já haviam sido instaurados dois
procedimentos para acompanhar a situação dos matadouros, mas as adequações não
foram implantadas pelas prefeituras. Em Boquim, o promotor de Justiça Adson
Alberto Cardoso de Carvalho relata que já havia ação civil pública ajuizada
sobre o matadouro municipal por conta das inadequações, mas que o abate
irregular ainda ocorria no local.
A procuradora da República Lívia Tinôco enfatizou que, na avaliação
do Ministério Público, o abate clandestino é uma questão de saúde pública. “As
carnes produzidas nesses locais sem higiene são um risco para os consumidores”,
afirmou.
O TAC - Após a interdição, foi realizada uma audiência pública realizada no Fórum
de Boquim, com comerciantes, marchantes e representantes das gestões
municipais, com o objetivo de esclarecer à população os objetivos da ação e os
motivos da
interdição. Cerca de 100 pessoas participaram da audiência pública.
Na audiência, foram apresentados os motivos da interdição e
as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, como o abate de
animais apenas em frigoríficos certificados e o comércio de carnes refrigeradas
e o uso de cepos de inox e serras elétricas para o corte das peças, entre
outras.
Para as prefeituras, Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério
Público do Estado de Sergipe (MPSE) propuseram termos de ajustamento de
conduta, com o objetivo de dar destinação diversa aos prédios interditados e de
recuperar a área degradada.
