A procuradora regional eleitoral, Eunice
Dantas, pediu ao TRE o indeferimento do registro da candidatura à reeleição do
governador Belivaldo Chagas (PSD).
Em seu pedido, a procuradora diz que não havia
percebido antes do deferimento da candidatura a "irregularidade insanável,
comprovadora de improbidade administrativa", na desaprovação de suas
contas pelo TCE.
A procuradora avaliava terem havido apenas
"irregularidades formais".
Depois, constatou que, em sua gestão na
Secretaria de Estado de Educação. houve a contratação de professor sem concurso
público.
Em seu pedido, a procuradora lembra
entendimento do ministro Henrique Neves da Silva, do TSE, de que "a contratação
de pessoal sem a realização de concurso público, configura, em tese,
irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa para efeito
de incidência de da INELEGIBILIDADE".
Fonte: Ne Noticias
