As Câmaras Municipais de
Vereadores de Riachão do Dantas e Tobias Barreto receberam nota zero no quesito
transparência, após ter seus portais avaliados pelo Tribunal de Contas do
Estado de Sergipe (TCE/SE). Além deles, outros sete parlamentos municipais também
receberam nota zero, a exemplo da Câmara de Vereadores de Salgado.
Na região Centro-Sul, a Câmara
mais transparente é a de Poço Verde que recebeu nota 9,0. Ela é seguida pela de
Lagarto (4,5) e Simão Dias (3,2). Enquanto os parlamentos de Aracaju e
Itabaiana receberam, respectivamente, a nota 7,2 e 9,0.
Segundo a Corte de Contas,
a avaliação seguiu os parâmetros previstos pela Resolução nº 311, de 17 de maio de 2018, que trata da disponibilização
de dados e informações nos Portais da Transparência das Unidades
Jurisdicionadas e estabelece os procedimentos de fiscalização, avaliação e
sanções pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
De acordo com a citada resolução,
as Câmaras que apresentaram desempenho inferior a nota considerada
satisfatória, que oscila entre 7,0 e 8,9, podem ser multadas em até R$ 3 mil
por cada critério de transparência desobedecido; ter as suas contas rejeitadas
e responderem a processos judiciais abertos pelo Ministério Público do Estado
de Sergipe (MP/SE).
