A proposta que prevê a
legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país está pronta
para ser analisada em Plenário, mas segue dividindo opiniões na Casa. O PLS
186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de “jogos de
fortuna”, on-line ou presenciais, em todo o território nacional.
Pelo substitutivo do senador
licenciado Benedito de Lira (PP-AL) à proposta, a regulamentação contempla o
jogo do bicho; vídeo-bingo e videojogo; bingos; cassinos em complexos
integrados de lazer; apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line. O
credenciamento para exploração do jogo de bingo e vídeo-bingo terá prazo de 20
anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o
dos cassinos terá validade de 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos
períodos.
Após o envio do texto ao
Plenário, depois de receber parecer pela rejeição na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), em março deste ano, foram apresentados dois
requerimentos que precisam ser votados antes de os senadores analisarem o
projeto.
O primeiro (RQS 149/2018), do
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), solicita a tramitação em conjunto de
outro projeto (PLS 595/2015), que prevê a promoção do ecoturismo em unidades de
conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino e cria a
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de
hotéis-cassino (Cide Verde). A matéria estava na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), sob a relatoria do próprio Bezerra.
O segundo requerimento (RQS
150/2018) do senador Wellington Fagundes (PR-MT), solicita que o PLS 186/2014
seja encaminhado para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(CDR).
A proposta de legalizar os
jogos de azar tinha sido aprovada no ano passado pela Comissão Especial de
Desenvolvimento Nacional (CEDN), que poderia decidir de forma terminativa. Mas
houve requerimento para que fosse votada antes na CCJ, onde a maioria dos senadores
a rejeitou, seguindo as posições dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição.
Randolfe afirmou à época que o
projeto era muito permissivo, amplo e carente de qualquer mecanismo de controle
mais efetivo do Estado, cuja ausência poderia acarretar o uso da prática dos
jogos de azar para a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de
receita.
“Sua aprovação irá liberar a
exploração dos jogos de azar sem que nenhuma autoridade governamental controle
essa atividade, fomentando assim práticas criminosas”, apontou ao ler seu
parecer.
O senador argumentou que a
legalização dos jogos teria “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o
jogador contumaz e não produziria aumento de receita tributária nem fomentaria
o turismo no Brasil, como alegam os defensores do projeto.
Na mesma linha, o senador
Magno Malta (PR-ES) afirou que “não há motivos nem argumentos que demonstrem
que legalizar a exploração dos jogos de azar no Brasil é decisão acertada. O
projeto vende a imagem falsa de 'salvação da economia', com a alegação de que
legalizar vai criar empregos e levar para os cofres públicos cerca de R$ 15 bi
de impostos a mais, por ano. Esse número é fictício, irreal”.
Clandestinidade
Em resposta, Benedito de Lira sustentou que estabelecer um marco regulatório
para os jogos ajudaria a enfrentar os problemas que já existem na
clandestinidade:
"É justamente a
legalização dos jogos de fortuna que acabará com os jogos clandestinos. Tornar
transparente essa atividade em muito ajudará no combate à lavagem de dinheiro.
A legalização também permitirá atendimento aos viciados em jogos que na
clandestinidade de hoje não possuem saída alguma. Se chegar hoje em São Paulo
você vai encontrar muitas casas de bingo lotadas. Lavagem de dinheiro existe
hoje porque tudo é feito às escondidas".
Ciro Nogueira argumentou que o
objetivo do projeto é garantir mais dinheiro aos cofres públicos, além de gerar
milhares de empregos. Afirmou ainda que existe uma "cortina de
fumaça", como se o jogo já não fosse uma realidade:
"O Brasil hoje é um dos
países em que mais se joga no mundo. O mercado clandestino movimenta cerca de
R$ 20 bilhões por ano".
Agência Senado
