Em entrevista ao vivo
concedida nesta terça-feira (21) à Rádio Juventude FM, no município de Lagarto,
o governador do Estado Belivaldo Chagas, anunciou que o governo ofertará, ainda
este mês, a opção de pagamento parcelado de débitos de veículos cadastrados
junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran ), como o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de licenciamento anual e
multas de trânsito. Atualmente, o Governo dá duas opções ao contribuinte: pagar
à vista, em fevereiro, e obter 10% de desconto, ou parcelar em três vezes sem
juros.
“Já assinamos o termo de
cooperação que permitirá aos cidadãos, a partir do dia 30 de agosto, quitar os
débitos dos veículos no Detran de forma parcelada, no cartão de crédito em até
dez vezes. Sabemos das dificuldades enfrentadas pela população, pois todo
Estado foi afetado, fortemente, pela crise financeira nacional, agravada pelo
governo de Temer, e por isso temos procurado meios de facilitar a vida dos
cidadãos”, disse o governador, ao explicar a iniciativa adotada pelo governo
estadual para beneficiar os contribuintes.
Belivaldo afirmou que a medida
será implantada tanto para ajudar os cidadãos a regularizarem os débitos de
seus veículos junto ao Detran, quanto para melhorar a arrecadação de impostos
estaduais visando à oferta de políticas públicas e serviços mais qualificados à
população, “tudo isso alinhado à modernização da máquina pública que já estamos
promovendo”, frisou.
IPVA
O IPVA é um imposto
estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para
instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal. O
valor do IPVA é feito com base no valor do veículo comprado, e sua quitação é
um requisito para o licenciamento.
Do total arrecadado, 50% vai
para o governo estadual e os outros 50% para o município no qual o veículo foi
emplacado. Essa arrecadação não é destinada a asfaltamento em ruas, colocação
de sinais, isto é, manutenção das rodovias, mas sim, consiste em uma receita
recolhida pela União, Estados ou Municípios, destinada a despesas com a
educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros.
Da redação, AJN1
