Os nove governadores do Nordeste mais os de Minas Gerais e Acre
decidiram publicar Nota Oficial condenando a postura do Juiz Sérgio Moro de
obstacular o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favrero, superior
hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula. Na Carta, eles também
protestam contra a pressa do desembargador Carlos Flores para rever a soltura e
consideram o Judiciário agindo parcialmente.
O documento foi enviado neste domingo à noite com Exclusividade
à Revista NORDESTE e Portal WSCOM .
– Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e
as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018,
defendem os governadores.
Na manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa noticia da
libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar
liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade
democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do
país.
A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis
brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão
condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal,
cujas condutas tem revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade.
Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo
Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.
Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do
desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se
abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução
dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade,
além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.
De modo ainda mais atipico, o Desembargador prevento antecipa o retorno
de suas ferias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar
concedida.
Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por
privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem
sido.
Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as
condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.
