Os
detentos provisórios das unidades prisionais do Estado de Sergipe terão direito
a voto nas eleições gerais deste ano. A medida é fruto da assinatura de
um Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Geral de Justiça e o
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o
documento regulamenta o alistamento e à instalação de seções eleitorais
especiais nos estabelecimentos prisionais e unidades de internação. Com
isso, o MPE acompanhará a realização dos procedimentos de alistamento e
funcionamento das seções eleitorais e indicará um servidor da Casa para
desempenhar a função de mesário em cada mesa receptora de votos.
Após a assinatura do termo, o procurador-geral
de Justiça, José Rony Silva Almeida afirmou que o MP entende a assinatura do
termo como uma necessidade do exercício da cidadania. “Os detentos
provisórios devem, efetivamente, exercer o seu direito político do voto”,
salientou Almeida em nota divulgada a imprensa.
Segundo o calendário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), os brasileiros irão as urnas escolherem os seus respectivos
candidatos para os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador da
República e Presidente da República no próximo dia 7 de outubro, em primeiro
turno, e no dia 28 do mesmo mês, nos casos em que houver a necessidade da
realização do segundo turno.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), além de Sergipe, os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande
do Sul, Bahia e Distrito Federal já tiveram os seus tribunais adequados para
garantir o direito a voto dos detentos provisórios. Entretanto, a adequação
nesses outros estados ocorreu antes do pleito realizado em 2014.
