O vice-presidente da Assembléia Legislativa de Sergipe, deputado Garibalde Mendonça (MDB) presidiu sessão dia 25, por quase duas três horas sobre regularização profissional da atividade do Optometrista no Estado.
“A nossa missão aqui é proteger a saúde ocular dos sergipanos e estar atentos às demandas que estão sendo expostas pelas duas categorias: oftalmologistas e optometristas” lembrou o parlamentar ao declarar favorável a realização do trabalho desde que seja de acordo com os limites estabelecidos pela legislação.
A palestra que favoreceu o debate entre optometristas e oftalmologistas tendo como motivação a discussão sobre o Projeto de Lei n° 29/2018, de autoria do deputado Venâncio Fonseca (PSC) que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica e que Optometristas atendam clientes para exames de vista.
O presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, professor Dr. Ricardo Bretas, ressaltou a importância da discussão para correção dos desníveis originados por esta lei. “A meu ver ela é distorcida, mas a gente tá aqui para encontrar uma solução boa, principalmente para a saúde pública do povo de Sergipe”, pontuou.
Para a autora do requerimento e presidente da Comissão de Saúde da Alese, deputada Sílvia Fontes (PDT), é imprescindível dar amplo espaço a esse tema.
“Esse é um debate que possibilita a essas duas categorias profissionais a delimitação dos seus espaços. Respeito a ambas e acredito que cada uma deve ter resguardado o seu direito e espaço de atuação. Ainda não tenho uma opinião formada sobre de que maneira devo votar nesse projeto, mas acredito que é importante pensar pelo social, a questão é matéria de Saúde Pública, a demanda é grande e a dificuldade de acesso da população mais carente ao oftalmologista ainda é uma forte realidade”, disse Sílvia Fontes.
O advogado do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Dr. Carlos Magno Nunes, parabenizou os deputados pela iniciativa. “O requerimento da deputada Sílvia traz para a gente o diálogo entre optometristas e oftalmologistas. É importante o debate, haja vista que nós temos legislações que determinam a atividade de oftalmo e Optometrista. A Alese traz esse debate de modo que venha a engrandecer os deputados e definir uma situação que seja favorável a população”, observou.
