O Ex-prefeito DILSON DE
AGRIPINO-PT, do município de Tobias Barreto, ao tomar conhecimento da decisão
monocrática de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe-TCE, que
julgou, no último dia 20, pela irregularidade de contrato firmado entre a
prefeitura municipal de Tobias Barreto e a empresa Caxangá Construções e Serviços Ltda, vem ao
público, em especial a população tobiense prestar os seguintes esclarecimentos:
1) O contrato firmado entre o
município de Tobias Barreto e a empresa Caxangá Construções teve como objetivo
a realização de diversos serviços de topografia na zona rural e urbana do
município;
2) Dentre as áreas que foram
objeto de intervenção com serviços de topografia, citamos todas as ruas da
região denominada "A PEDREIRA", Bairros Padre Pedro, Pinheiro e
Adjacências, além de cerca de 670 tarefas de terra da antiga fazenda Concórdia,
desapropriada em 2009;
3) Sem os serviços básicos de
topografia jamais o município de Tobias Barreto conseguiria recursos para
pavimentação de dezenas de Ruas da região da PEDREIRA e adjacências, seja via
Programa SERGIPE CIDADES ou de recursos de Emendas Parlamentares;
4) Sem os serviços básicos de
topografia jamais seria possível a implantação do IFS e Construção de 1010
casas populares na região da antiga Fazenda Concórdia, hoje bairro Completo
Julieta Barreto de Menezes;
5) O contrato foi firmado
dentro dos princípios da legalidade, transferência e razoabilidade de aplicação
dos recursos públicos;
6) Além dos serviços de
topografia especificamente citados nas áreas acima, durante toda gestão do
ex-prefeito DILSON DE AGRIPINO-PT se realizou o maior levantamento topográfico
de logradouros na sede, povoados e lugarejos do município, além de prédios
públicos, como meio adequado e eficaz de planejamento urbano, cujo legado ficou
registrado para futuros gestores, equipes técnicas e pesquisadores.
Por fim, consciente do dever
cumprido, mas ciente das prerrogativas de defesa que assegura o direito
constitucional, em relação a decisão do TCE o ex-prefeito DILSON DE AGRIPINO-PT
estará protocolando recursos de defesa àquela Côrte de Contas, demonstrando a
lisura e funcionalidade do contrato firmado entre a prefeitura de Tobias
Barreto e a empresa Caxangá Construções.
Tobias Barreto-SE, 21 de
Fevereiro de 2018
Adilson de Jesus Santos
Dilson de Agripino-PT
Ex-prefeito de Tobias Barreto
